| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3854 / 2014 |
| Date | 2014-10-15 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 3491 DE 05/10/2011, QUE DISPÕE SOBRE BOLSA TREINAMENTO PARA GUARDA-VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 3854, DE 15/10/2014. (Revogada pela Lei nº 4076/2016) ALTERA A LEI Nº 3491 DE 05/10/2011, QUE DISPÕE SOBRE BOLSA TREINAMENTO PARA GUARDA-VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica alterado o Inciso I do Art. 1º da Lei nº 3.491 de 05/10/2011, passando a vigorar com a seguinte redação: "I - O valor da Bolsa Treinamento é de R$ 293,00 (duzentos e noventa e três reais), que será pago em uma parcela única juntamente ao primeiro salário mensal de Janeiro de 2015, desde que o candidato cumpra na integralidade o período de treinamento de 15 (quinze) dias." I - O valor da Bolsa Treinamento é de R$ 293,00 (duzentos e noventa e três reais), que será pago em uma parcela única, juntamente ao primeiro salário mensal do mês de Janeiro subsequente à contratação, desde que o candidato cumpra na integralidade a carga horária do curso de Salvamar (TREINAMENTO), que tem duração de 15 (quinze) dias. (Redação dada pela Lei nº 4010/2015) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 15 de Outubro de 2014. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3854/2014 (http://leismunicipa.is/cgluw) - 07/07/2021 12:56:48