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norma nº 3854/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3854 / 2014
Date 2014-10-15
EmentaALTERA A LEI Nº 3491 DE 05/10/2011, QUE DISPÕE SOBRE BOLSA TREINAMENTO PARA GUARDA-VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 3854, DE 15/10/2014.
(Revogada pela Lei nº 4076/2016)
ALTERA A LEI Nº 3491 DE
05/10/2011, QUE DISPÕE SOBRE
BOLSA TREINAMENTO PARA
GUARDA-VIDAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica alterado o Inciso I do Art. 1º da Lei nº 3.491 de 05/10/2011, passando a vigorar
com a seguinte redação:
"I - O valor da Bolsa Treinamento é de R$ 293,00 (duzentos e noventa e três reais), que será
pago em uma parcela única juntamente ao primeiro salário mensal de Janeiro de 2015, desde
que o candidato cumpra na integralidade o período de treinamento de 15 (quinze) dias."
I - O valor da Bolsa Treinamento é de R$ 293,00 (duzentos e noventa e três reais), que será
pago em uma parcela única, juntamente ao primeiro salário mensal do mês de Janeiro
subsequente à contratação, desde que o candidato cumpra na integralidade a carga horária
do curso de Salvamar (TREINAMENTO), que tem duração de 15 (quinze) dias. (Redação dada
pela Lei nº 4010/2015)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 15 de Outubro de 2014.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3854/2014 (http://leismunicipa.is/cgluw) - 07/07/2021 12:56:48

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