| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3197 / 2016 |
| Date | 2016-12-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 15 E 16 DE DEZEMBRO DE 2016. |
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VA 4 ... o Camara Municipal de Dhracrts ESTADO DO ESPÍRITO SANTO sd p So PORTARIA Nº 3.197, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016. q CS DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 15 E 16 DE 8 DEZEMBRO DE 2016. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Considerando o Laudo de Interdição nº 029/2016 da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil - CEPDEC, que determina a interdição do segundo pavimento do prédio administrativo da Câmara Municipal de Aracruz; Considerando que, nesta data fora recebido o laudo pela Secretária Geral, às 16 horas, e tendo como providência exigida a desocupação imediata; RESOLVE: Art. 1º. Em cumprimento a exigência de desocupação imediata facultar o expediente nos dias 15 e 16 para os servidores ocupantes do segundo pavimento do prédio da Câmara Municipal de Aracruz. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz, 14 de dezembro de 2016. Presidente da Câmara Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo - CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cmacz(Dema es gov br — Site: www.cma.es.gov.br ANEXO | GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social CORPO DE BOMBEIROS MILITAR Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil LAUDO DE INTERDIÇÃO Nº 0029 /20 J& A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil - CEPDEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º da Lei Complementar nº 694, de 10 de maio de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 767, de 18 de março de 2014, resolve: DI | ime s MA (DOvrvinado Mes S: AA A pt do |Aniadana, vi PvP 44 em razão da(s) irregularidade(s) constatada( Cão 2 , a saber: Sair/evacuar/abandonar o imóvel no prazo máximo de: (x) IMEDIATO ( ) —— Nota: O imóvel será DESINTERDITADO depois de corrigidas as irregularidades e constatada a ausência de riscos mediante vistoria a ser realizada por equipe da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil. Identificação do responsável pelo estabelecimento e/ou re:4OC4 42 Nome: S6Y O: n Lo Assinatura: REPDEC ANACRVZ A Identificação do responsável pela interdis alias die 2 do wo 46 d Via Branca: Proprietário Via Azul: Prefeitura Municipal "KA 3 4! F ) Gerente de Operaçõe Notas: 1) O notificado deve evacuar/sair do local/imóvel conforme o este Laudo de Interdição GERDRGS elecido, N 2) A não obediência ao presente Laudo de Interdição enseja as penalidades previstas em lei. ê, Rua Ten. Mário Francisco de Brito, 100 - Enseada do Suá - Vitória - Espírito Santo 3 Y CEP: 29050-555 - Telefax: (27) 3137-4441 - email: defesacivilQbombeiros.es.gov.br q o) A . 3 RECEBIDO NA CAMARA PoR: Posso PM w RS GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR "a ATA DE REUNIÃO Aos 11 dias do mês de novembro de 2016, reuniram-se na sala de reuniões da 2º Companhia Independente do CBMES as senhoras Fabiane Chagas da Silva, Erica Matos Pajehu Loureiro e Lilian C. Taquini Rocha representantes da Câmara Municipal de Aracruz juntamente com o Capitão Lucas Sossai Waldetario, subcomandante da 22 Cia Ind BM, e a 2º Tenente Alessandra Cláudia Rossoni Gonçalves, chefe da Seção de Atividades Técnicas da 22 Cia Ind BM. A presente reunião se deu em função da busca por entendimento das ações necessárias para a regularização da Câmara junto ao Corpo de Bombeiros, bem como em função dos ofícios do Vereador Fábio Netto da Silva os quais abordavam também assuntos relativos à regularização da Casa. Após as diversas exposições e falas de todos, chegamos às seguintes deliberações: e O Cap Sossai irá provocar uma agenda com a Promotoria de Justiça de Aracruz juntamente com representante do poder executivo da Prefeitura Municipal de Aracruz, da Câmara Municipal de Aracruz e Corpo de Bombeiros, e Asr2 Lilian foi orientada pelo Cap Sossai a solicitar uma vistoria de risco na Câmara à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil com vistas a avaliar a condição estrutural da edificação; e Asa Lilian foi também orientada pelo Cap Sossai para, no caso de não estar de pleno acordo com possível parecer emitido pela COMPDEC ou mesmo em não tendo sua solicitação atendida pela COMPDEC, solicitar a vistoria de risco diretamente à Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil ligada à esta Companhia do Corpo de Bombeiros; e A Ten Alessandra reforçou a orientação já feita anteriormente para que O plenário da Câmara não seja utilizado para atividades com aglomeração de público, limitando-se o seu uso às seções da Casa; e A Ten Alessandra orientou ainda para que os ambientes onde existem rachaduras no rebaixamento de gesso sejam temporariamente isolados até a vistoria da Defesa Civil. Luc ossai Waldetario - CAP BM Alessandra Comandante da 22 Cia Ind. / CBMES Chefe da SAT Aracruz Fabiane Chagas da Silva ilian C. Taquini Rocha Erica Matos Pajehu Loureiro