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norma nº 3203/2016

Tipo Portaria
Número / Ano 3203 / 2016
Date 2016-12-28
EmentaCONCEDE LICENÇA GESTAÇÃO A SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
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NA y .. / -
Camara Municipal de Shar
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº. 3.203, 28 DE DEZEMBRO DE 2016.
CONCEDE LICENÇA GESTAÇÃO A SERVIDORA DE CARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
PUBLICADA
13 1 AMJ 9016
RESOLVE:
Departai islativo
Art. 1º Conceder a servidora Lucineide Rodrigues. ocupante do cargo de provimento
em comissão de Assessor Legislativo, CC.06, licença gestação pelo período de
120 (cento e vinte) dias, a partir de 12 de dezembro de 2016. nos termos do Artigo
148. da Lei nº 2.898. de 31/03/2006.
Art. 2º Fica prorrogada. por mais 60 (sessenta) dias. a partir de 10 de abril de 2017. nos
termos da Lei nº. 3.469, de 25/08/2011 a licença maternidade concedida à
servidora Lucineide Rodrigues.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
data de 12 de dezembro de 2016.
Aracruz-ES, 28 de dezembro de 2016.
ROS RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara
Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cnacz(Dcma es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br

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