| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3203 / 2016 |
| Date | 2016-12-28 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA GESTAÇÃO A SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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NA y .. / - Camara Municipal de Shar ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº. 3.203, 28 DE DEZEMBRO DE 2016. CONCEDE LICENÇA GESTAÇÃO A SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PUBLICADA 13 1 AMJ 9016 RESOLVE: Departai islativo Art. 1º Conceder a servidora Lucineide Rodrigues. ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo, CC.06, licença gestação pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 12 de dezembro de 2016. nos termos do Artigo 148. da Lei nº 2.898. de 31/03/2006. Art. 2º Fica prorrogada. por mais 60 (sessenta) dias. a partir de 10 de abril de 2017. nos termos da Lei nº. 3.469, de 25/08/2011 a licença maternidade concedida à servidora Lucineide Rodrigues. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 12 de dezembro de 2016. Aracruz-ES, 28 de dezembro de 2016. ROS RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cnacz(Dcma es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br