| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 629 / 2001 |
| Date | 2001-05-15 |
| Ementa | DESIGNA VEREADORES PARA PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. |
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Cuitáma MA Municipal de CAracrur Estado do Espírito Santo PORTARIA Nº 629, DE 15 DE MAIO DE 2001. DESIGNA VEREADORES PARA , PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 50 E PARÁGRAFOS DA RESOLUÇÃO Nº 492, DE 31/12/1990 RESOLVE: Art. 1º. Designar os vereadores José Nilo da Vitória, Eloizio Geraldo Guzzo e Dirceu Cavalheri para participarem da audiência pública, na Assembléia Legislativa, em Vitória, para tratar de assunto da extração de calcário do fundo do mar, pela empresa Thothan, instalada em Santa Cruz, neste Município, no dia 16 de maio de 2001. Art. 2º. Estabelecer o limite de 01 ( uma ) diária, sem pernoite a fim de cobrir despesas com alimentação e transporte, de acordo com tabela em vigor. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracruz-ES, 15 de maio de 2001. Presidente da Câmara