| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 660 / 2001 |
| Date | 2001-07-30 |
| Ementa | ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, EM CONFORMIDADE COM AS METAS DE RACIONAMENTO. |
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Câmara MA Cunicipal de Aracrux Estado do Espírito Santo PORTARIA N.º 660, DE 30 DE JULHO DE 2001. ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, EM CONFORMIDADE COM AS METAS DE RACIONAMENTO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Considerando as determinações do Governo Federal, necessário se faz adotar medidas de racionamento de energia para alcançar as metas estabelecidas; Considerando que a cota a ser alcançada pelos Órgãos Públicos é de 35% (trinta e cinco por cento), de redução dos gastos com a energia a partir do mês de julho e para tanto já foram adotadas medidas através da Portaria nº 637, de 1º de junho de 2001; Considerando, ainda, que as medidas adotadas não atingem os percentuais exigidos, portanto é preciso que outras medidas somadas atendam as determinações para se alcançar a redução do percentual estabelecido, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer que o expediente da Câmara Municipal de Aracruz será das 12:00 às 17:00 horas Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2001, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Aracruz, 30 de julho de 2001. DI Presidente da Câmara R Wa Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - Cep 29.190-000 - Tel.: (27) 256-1491 La Telefax: (27) 25R-448R - F-mail: emacziiizaz com hr