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norma nº 660/2001

Tipo Portaria
Número / Ano 660 / 2001
Date 2001-07-30
EmentaESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, EM CONFORMIDADE COM AS METAS DE RACIONAMENTO.
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Câmara MA Cunicipal de Aracrux
Estado do Espírito Santo
PORTARIA N.º 660, DE 30 DE JULHO DE 2001.
ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARACRUZ, EM CONFORMIDADE COM
AS METAS DE RACIONAMENTO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Considerando as determinações do Governo Federal, necessário se faz adotar
medidas de racionamento de energia para alcançar as metas estabelecidas;
Considerando que a cota a ser alcançada pelos Órgãos Públicos é de 35%
(trinta e cinco por cento), de redução dos gastos com a energia a partir do
mês de julho e para tanto já foram adotadas medidas através da Portaria nº
637, de 1º de junho de 2001;
Considerando, ainda, que as medidas adotadas não atingem os percentuais
exigidos, portanto é preciso que outras medidas somadas atendam as
determinações para se alcançar a redução do percentual estabelecido,
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer que o expediente da Câmara Municipal de Aracruz será das
12:00 às 17:00 horas
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2001, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Aracruz, 30 de julho de 2001.
DI
Presidente da Câmara
R
Wa Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - Cep 29.190-000 - Tel.: (27) 256-1491
La Telefax: (27) 25R-448R - F-mail: emacziiizaz com hr

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