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norma nº 321/1999

Tipo Portaria
Número / Ano 321 / 1999
Date 1999-01-14
EmentaREGULAMENTA PERÍODO PARA REQUERER FÉRIAS.
native_id7119

Documents (1)

texto integral #

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Câmara eNunicipal de Ch raciuz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 321, DE 14 DE JANEIRO DE 1999.
REGULAMENTA PERÍODO PARA REQUERER FÉRIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRI-
BUIÇÕES LEGAIS RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º. As férias poderão serem requeridas pelos funcionários da Câmara
Municipal até o dia 15 de cada mês, para que possam serem incluídas na folha de
pagamento do mês da requisição.
Art. 2º. As férias requeridas após o dia 15 de cada mês, somente serão
incluidas na folha de pagamento do mês subsequente à requisição.
Art 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Aracruz-ES,, 14 de janeiro de 1999.
Avenida Venâncio Flores, 1166 - Centro - Aracruz - ES - CEP.: 29.190.000 - Tel.: (027) 256-1491

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