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norma nº 322/1999

Tipo Portaria
Número / Ano 322 / 1999
Date 1999-01-19
EmentaPROÍBE O USO DE CIGARROS NOS DEPARTAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
native_id7120

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Cámara Municipal de Chacuz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 322, DE 19 DE JANEIRO DE 1999.
PROIBE O USO DE CIGARROS NOS DEPARTAMENTOS
DA CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO USO DE SUAS ATRI-
BUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica expressamente proibido o uso de cigarro nas salas dos
Departamentos desta Casa de Leis.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Aracruz / ES., 19 de janeiro de 1999.
RO TADEU COVAINHO
residente da Câmara
Avenida Venâncio Flores, 1166 - Centro - Aracruz - ES - CEP.: 29.190.000 - Tel.: (027) 256-1491

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