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norma nº 329/1999

Tipo Portaria
Número / Ano 329 / 1999
Date 1999-02-11
EmentaDESIGNA VEREADOR E FUNCIONÁRIOS PARA IREM AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
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PA
db Cimaa eNunicipal de Slracwuz
rar
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 329, 11 DE FEVEREIRO DE 1999.
DESIGNA VEREADOR E FUNCIONÁRIOS
PARA IREM AO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS
DO ARTIGO 50 E PARÁGRAFOS DA RESOLUÇÃO
Nº 492, DE 31/12/1990
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o vereador Pedro Tadeu Coutinho e os funcionários Gian
Cardozo Coutinho e Terezinha Angela Sarmenghi Cabral para irem ao Tribunal de
Contas do Estado manterem contato com o Chefe da 3º Controladoria Técnica, Senhor
Lauro Barros e com o Dr. Marcelo Lemos Vieira para obterem orientações quanto ao
cumprimento das determinações contidas na Emenda Constitucional Constitucional nº
19, de 04/06/1998 e processos licitatórios, no dia 12 de fevereiro de 1999.
Art. 2º. Estabelecer o limite de 01 (uma) diária sem pernoite, a cada participante,
a fim de cobrir despesas com transporte e alimento, de acordo com tabela em vigor.
Art 3º Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Aracruz, 11 de fevereiro de 1999.
7,
maes 7)
ES ado ;
PEDRO TADEU COUTINHO
Presidente da Câmara
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP.: 29.190-000 - Tel.:(027) 256-1491

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