| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 329 / 1999 |
| Date | 1999-02-11 |
| Ementa | DESIGNA VEREADOR E FUNCIONÁRIOS PARA IREM AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. |
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PA db Cimaa eNunicipal de Slracwuz rar ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 329, 11 DE FEVEREIRO DE 1999. DESIGNA VEREADOR E FUNCIONÁRIOS PARA IREM AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 50 E PARÁGRAFOS DA RESOLUÇÃO Nº 492, DE 31/12/1990 RESOLVE: Art. 1º. Designar o vereador Pedro Tadeu Coutinho e os funcionários Gian Cardozo Coutinho e Terezinha Angela Sarmenghi Cabral para irem ao Tribunal de Contas do Estado manterem contato com o Chefe da 3º Controladoria Técnica, Senhor Lauro Barros e com o Dr. Marcelo Lemos Vieira para obterem orientações quanto ao cumprimento das determinações contidas na Emenda Constitucional Constitucional nº 19, de 04/06/1998 e processos licitatórios, no dia 12 de fevereiro de 1999. Art. 2º. Estabelecer o limite de 01 (uma) diária sem pernoite, a cada participante, a fim de cobrir despesas com transporte e alimento, de acordo com tabela em vigor. Art 3º Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracruz, 11 de fevereiro de 1999. 7, maes 7) ES ado ; PEDRO TADEU COUTINHO Presidente da Câmara Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP.: 29.190-000 - Tel.:(027) 256-1491