br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

norma nº 331/1999

Tipo Portaria
Número / Ano 331 / 1999
Date 1999-02-18
EmentaALTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA Nº 323/99.
native_id7129

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

» Câmara Municipal de Slracwz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 331, DE 18 FEVEREIRO DE 1999.
ALTERA AREDAÇÃO DA PORTARIA Nº 323/99.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. A Portaria nº 323, de 21 de janeiro de 1999, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“ Art. 1º . Suspender, por imperiosa necessidade dos serviços, as férias da
funcionária Terezinha Angela Sarmenghi Cabral, funcionário de provimento
efetivo, no exercício do cargo de Assessor Legislativo, Nível IX, padrão I, constantes da
Portaria nº 229, de 12 de novembro de 1998, a partir da data de 25 de janeiro de 1999,
nos termos do artigo 143 da Lei nº 1.664/93
Art. 2º. A funcionária citada no artigo 1º desta Portaria terá o direito de gozo
das férias no período de 28 a 30 de junho de 1999, relativas ao primeiro período e de 01
a 30 de julho de 1999 relativas ao período aquisitivo de 29/02/1997 a 228/02/1998 ”
Art, 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 21 de janeiro de 1999
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário
Aracruz-ES., 18 de fevereiro de 1999
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP.: 29.190-000 - Tel-M27) 256-1491

open original →