| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 331 / 1999 |
| Date | 1999-02-18 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA Nº 323/99. |
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» Câmara Municipal de Slracwz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 331, DE 18 FEVEREIRO DE 1999. ALTERA AREDAÇÃO DA PORTARIA Nº 323/99. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. A Portaria nº 323, de 21 de janeiro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 1º . Suspender, por imperiosa necessidade dos serviços, as férias da funcionária Terezinha Angela Sarmenghi Cabral, funcionário de provimento efetivo, no exercício do cargo de Assessor Legislativo, Nível IX, padrão I, constantes da Portaria nº 229, de 12 de novembro de 1998, a partir da data de 25 de janeiro de 1999, nos termos do artigo 143 da Lei nº 1.664/93 Art. 2º. A funcionária citada no artigo 1º desta Portaria terá o direito de gozo das férias no período de 28 a 30 de junho de 1999, relativas ao primeiro período e de 01 a 30 de julho de 1999 relativas ao período aquisitivo de 29/02/1997 a 228/02/1998 ” Art, 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 21 de janeiro de 1999 Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário Aracruz-ES., 18 de fevereiro de 1999 Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP.: 29.190-000 - Tel-M27) 256-1491