| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 337 / 1999 |
| Date | 1999-03-04 |
| Ementa | DESIGNA VEREADOR E FUNCIONÁRIOS PARA IREM AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. |
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a! Biúmaia Aunicipal de Sl raciuz RA ça SE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 337, 04 DE MARÇO DE 1999. DESIGNA VEREADOR E FUNCIONÁRIOS PARA IREM AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 50 E PARÁGRAFOS DA RESOLUÇÃO Nº 492, DE 31/12/1990 RESOLVE: Art. 1º. Designar o vereador Pedro Tadeu Coutinho e os funcionários Gian Cardozo Coutinho e Terezinha Angela Sarmenghi Cabral para irem ao Tribunal de Contas do Estado manterem contato com o Chefe da 3º Controladoria Técnica, Senhor Lauro Barros e com o Dr. Marcelo Lemos Vieira para obterem orientações quanto à elaboração de atos e portarias e as respectivas competências elaboração de contratos de de serviço e a busca de respostas às consultas feitas através dos ofícios nºs 01 e 025/99 relacionadas ao cumprimento das determinações contidas na Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/1998 e processos licitatórios, no dia 04 de março de 1999. Art. 2º. Estabelecer o limite de 01 (uma) diária sem pernoite, a cada participante, a fim de cobrir despesas com transporte e alimentação, de acordo com tabela em vigor. Art. 3º. Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracruz, 04 de março de 1999. - Presidente da Câmara Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP.: 29.190-000 - Tel.:(027) 256-1491