| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 338 / 1999 |
| Date | 1999-03-04 |
| Ementa | SUSPENDE GOZO DE FÉRIAS DE FUNCIONÁRIOS. |
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E Búâmata Aunicihal de racwuz não sao card id RE tá ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 338, DE 04 DE MARÇO DE 1999. SUSPENDE GOZO DE FÉIAS DE FUNCIONÁRIO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º . Suspende, por imperiosa necessidade dos serviços, as férias do Senhor Guilherme Loureiro Oliveira, funcionário de provimento efetivo, no exercício do cargo de Advogado, Nível X, padrão D, constante da Portaria nº 329, de 18 de fevereiro de 1999, relativas ao período aquisitivo de 01/02/98 a 31/01/99, nos termos do artigo 143 da Lei nº 1.664/93. Art 2º. O funcionário citado no artigo 1º desta Portaria terá o direito de gozo das férias no período de 01 a 30 de julho de 1999. Art. 3º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracruz-ES, 04 de março de 1999. Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP: 29.190-000 - Tel.:(027) 256-1491