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norma nº 338/1999

Tipo Portaria
Número / Ano 338 / 1999
Date 1999-03-04
EmentaSUSPENDE GOZO DE FÉRIAS DE FUNCIONÁRIOS.
native_id7136

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 338, DE 04 DE MARÇO DE 1999.
SUSPENDE GOZO DE FÉIAS DE FUNCIONÁRIO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º . Suspende, por imperiosa necessidade dos serviços, as férias do Senhor
Guilherme Loureiro Oliveira, funcionário de provimento efetivo, no exercício do
cargo de Advogado, Nível X, padrão D, constante da Portaria nº 329, de 18 de
fevereiro de 1999, relativas ao período aquisitivo de 01/02/98 a 31/01/99, nos
termos do artigo 143 da Lei nº 1.664/93.
Art 2º. O funcionário citado no artigo 1º desta Portaria terá o direito de gozo das
férias no período de 01 a 30 de julho de 1999.
Art. 3º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Aracruz-ES, 04 de março de 1999.
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP: 29.190-000 - Tel.:(027) 256-1491

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