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norma nº 344/1999

Tipo Portaria
Número / Ano 344 / 1999
Date 1999-03-16
EmentaDESIGNA VEREADORES PARA IREM AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
native_id7142

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Cúmara eNunicinal. de Slacuz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 344, 16 DE MARÇO DE 1999.
DESIGNA VEREADORES PARA IREM AO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS
DO ARTIGO 50 E PARÁGRAFOS DA RESOLUÇÃO
Nº 492, DE 31/12/1990
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os Vereadores Pedro Tadeu Coutinho, Jones Cavaglieri e
Dirceu Cavalheri , para irem ao Tribunal de Contas do Estado, para contactarem com O
Chefe da 3º Inspetoria e o Dr. Marcelo Lemos Vieira, quanto ao não repasse de recursos
pelo Prefeito Municipal ao Instituto de Assistência Luiz Teodoro Musso que encontra-se
prestes a paralisar suas atividades
Art. 2º. Estabelecer o limite de 01 (uma) diária sem pernoite, a cada participante,
a fim de cobrir despesas com transporte e alimentação, de acordo com tabela em vigor.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 29 de janeiro de 1999.
Art 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Aracruz, ES., 16 de março de 1999.
P EU CO! HO
Presidente da Câmara
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP.: 29.190-000 - Tel.:(027) 256-1491

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