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norma nº 345/1999

Tipo Portaria
Número / Ano 345 / 1999
Date 1999-03-16
EmentaDESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA IREM A RECEITA FEDERAL , EM VITÓRIA.
native_id7143

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Búmaia Municipal de fraciuz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 345, 16 DE MARÇO DE 1999.
DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA IREM A
RECEITA FEDERAL, EM VITÓRIA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS
DO ARTIGO 50 E PARÁGRAFOS DA RESOLUÇÃO
Nº 492, DE 31/12/1990
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os funcionários GIAN CARDOZO COUTINHO E ELIZETE
SILVA AMORIM, para irem a Receita Federal em Vitória, para tratarem de assuntos de
interesse desta Câmara Municipal
Art. 2º. Estabelecer o limite de 01 (uma) diária sem pernoite, a cada participante,
a fim de cobrir despesas com transporte e alimentação, de acordo com tabela em vigor.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 01 de fevereiro de 1999.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Aracruz, ES., 16 de março de 1999.
E ad CR
“A U Co o.
Presidente da Câmara
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP.: 29.190-000 - Tel.:(027) 256-1491

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