| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 345 / 1999 |
| Date | 1999-03-16 |
| Ementa | DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA IREM A RECEITA FEDERAL , EM VITÓRIA. |
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Búmaia Municipal de fraciuz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 345, 16 DE MARÇO DE 1999. DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA IREM A RECEITA FEDERAL, EM VITÓRIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 50 E PARÁGRAFOS DA RESOLUÇÃO Nº 492, DE 31/12/1990 RESOLVE: Art. 1º. Designar os funcionários GIAN CARDOZO COUTINHO E ELIZETE SILVA AMORIM, para irem a Receita Federal em Vitória, para tratarem de assuntos de interesse desta Câmara Municipal Art. 2º. Estabelecer o limite de 01 (uma) diária sem pernoite, a cada participante, a fim de cobrir despesas com transporte e alimentação, de acordo com tabela em vigor. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de fevereiro de 1999. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Aracruz, ES., 16 de março de 1999. E ad CR “A U Co o. Presidente da Câmara Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP.: 29.190-000 - Tel.:(027) 256-1491