| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 346 / 1999 |
| Date | 1999-03-16 |
| Ementa | DESIGNA FUNCIONÁRIOS E VEREADORES PARA PARTICIPAREM DE CONGRESSO EM ARACAJU/SE. |
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Lo Bâmaia ACunicipal de Sraciuz s E Co ytRaCR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 346, 16 DE MARÇO DE 1999. DESIGNA FUNCIONÁRIOS E VEREADORES PARA PARTICIPAREM DE CONGRESSO EM ARACAJU/SE. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 50 E PARÁGRAFOS DA RESOLUÇÃO Nº 492, DE 31/12/1990 RESOLVE: Art. 1º Designar os Vereadores ANTONIO GHIDETTI E PEDRO TADEU COUTINHO e os funcionários DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA E GEORGE CARDOZO COUTINHO para participarem do Congresso Brasileiro dos Municípios na Cidade de Aracaju - SE, no período de 02 a 05 de fevereiro de 1999 Art. 2º Estabelecer o limite de 06 (seis) diárias com pernoite, a cada participante, a fim de cobrir despesas com hospedagem e alimentação, de acordo com tabela em vigor Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de fevereiro de 1999. Art 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Aracruz, ES., 16 de março de 1999 asno Presidente da Câmara Rua Professor Lobo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP.: 29.190-000 - Tel.:(027) 256-1491