| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 351 / 1999 |
| Date | 1999-04-05 |
| Ementa | DESIGNA VEREADORES E FUNCIONÁRIO PARA IREM AO TRIBUNAL DE CONTAS E AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. |
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Bâmaia Aunicipal de Sliacuz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 351,05 DE ABRIL DE 1999. DESIGNA VEREADORES E FUNCIONÁRIO PARA IREM AO TRIBUNAL DE CONTAS E AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 50 E PARÁGRAFOS DA RESOLUÇÃO Nº 492, DE 31/12/1990 RESOLVE: Art. 1º. Designar o funcionário Guilherme Loureiro Oliveira e os vereadores Pedro Tadeu Coutinho, Dirceu Cavaglieri e Antonio Ghidetti, para irem ao Tribunal de Contas tratar de assunto relacionado ao ofício nº 112/99 e ao Tribunal de Justiça tratar de assunto relacionado a cassação de liminar referente às Comissões Permanentes. Art. 2º, Estabelecer o limite de 01 (uma) diária sem pernoite, a cada participante, a fim de cobrir despesas com transporte e alimentação, de acordo com tabela em vigor. Art. 3º. Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracruz, 05 de abril de 1999. O TADEU CO! o e da Câmara Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP.: 29.190-000 - Tel.:(027) 256-1491