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norma nº 351/1999

Tipo Portaria
Número / Ano 351 / 1999
Date 1999-04-05
EmentaDESIGNA VEREADORES E FUNCIONÁRIO PARA IREM AO TRIBUNAL DE CONTAS E AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
native_id7149

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Bâmaia Aunicipal de Sliacuz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 351,05 DE ABRIL DE 1999.
DESIGNA VEREADORES E FUNCIONÁRIO
PARA IREM AO TRIBUNAL DE CONTAS E AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS
DO ARTIGO 50 E PARÁGRAFOS DA RESOLUÇÃO
Nº 492, DE 31/12/1990
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o funcionário Guilherme Loureiro Oliveira e os vereadores
Pedro Tadeu Coutinho, Dirceu Cavaglieri e Antonio Ghidetti, para irem ao Tribunal
de Contas tratar de assunto relacionado ao ofício nº 112/99 e ao Tribunal de Justiça tratar
de assunto relacionado a cassação de liminar referente às Comissões Permanentes.
Art. 2º, Estabelecer o limite de 01 (uma) diária sem pernoite, a cada participante,
a fim de cobrir despesas com transporte e alimentação, de acordo com tabela em vigor.
Art. 3º. Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Aracruz, 05 de abril de 1999.
O TADEU CO! o
e da Câmara
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP.: 29.190-000 - Tel.:(027) 256-1491

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