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norma nº 357/1999

Tipo Portaria
Número / Ano 357 / 1999
Date 1999-04-09
EmentaESTABELECE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
native_id7155

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asi, Cima Aunicial de Slracwz -
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 357, DE 09 DE ABRIL DE 1999.
ESTABELECE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES
DESIGANADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USODE SUAS ATRI-
BUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. O Servidor da Câmara Municipal designado para compor a
Comissão Permanente de Licitação, fará jús a uma gratificação de 40%
(QUARENTA POR CENTO ) sobre os vencimentos mensal.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a data de 01 de abril de 1999.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Aracruz-ES., 09 de abril de 1999.
vê ) TADEU CO o
Presidente da Câmara
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP.: 29.190-000 - Tel.:(027) 256-1491

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