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norma nº 363/1999

Tipo Portaria
Número / Ano 363 / 1999
Date 1999-04-26
EmentaDESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA IR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM VITÓRIA.
native_id7161

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At: ' Cúmaa Municipal de Suacwz
Rr rig
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 363, 26 DE ABRIL DE 1999,
DESIGNA FUNCIONÁRIO PARA IR AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM VITÓRIA,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS
DO ARTIGO 50 E PARÁGRAFOS DA RESOLUÇÃO
Nº 492, DE 31/12/1990
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o funcionário Dr. Guilherme Loureiro Oliveira, para ir ao
Tribunal de Justiça, em Vitória - ES, no dia 26 de abril de 1999.
Art, 2º. Estabelecer o limite de 01 (uma) diária sem pernoite, a cada participante,
a fim de cobrir despesas com transporte e alimentação, de acordo com tabela em vigor
Art. 3º. Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Aracruz, 26 de abril de 1999.
PEDRO EU COUTINHO
reler da Câmara
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP.: 29.190-000 - Tel.:(027) 256-1491

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