| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 368 / 1999 |
| Date | 1999-05-12 |
| Ementa | DESIGNA FUNCIONÁRIO PARA PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. |
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n db Cámara Municipal de Araciuz Senac o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 368, DE 12 DE MAIO DE 1999. DESIGNA FUNCIONÁRIO PARA PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO ESPÍRITO SANTO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: RESOLVE: Art. 1º. Designar o senhor Dr. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA, funcionário de provimento efetivo, no exercício do cargo de Advogado, para prestar assessoria jurídica junto à Comissão Parlamentar de Inquérito, criada através da Resolução nº 533, de 19.02.99, no período de duração previsto, atendendo solicitação do Presidente da referida comissão. Art 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Aracruz-ES, 12 de maio de1999. / La / / ) 7 E A rddoo: EL o PEDRO TAD U Presidente da Câmara Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP.: 29.190-000 - Tel.:(027) 256-1491