br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

norma nº 368/1999

Tipo Portaria
Número / Ano 368 / 1999
Date 1999-05-12
EmentaDESIGNA FUNCIONÁRIO PARA PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.
native_id7166

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

n
db Cámara Municipal de Araciuz
Senac o
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 368, DE 12 DE MAIO DE 1999.
DESIGNA FUNCIONÁRIO PARA PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA
JUNTO A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO
ESPÍRITO SANTO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o senhor Dr. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA, funcionário
de provimento efetivo, no exercício do cargo de Advogado, para prestar assessoria jurídica
junto à Comissão Parlamentar de Inquérito, criada através da Resolução nº 533, de 19.02.99,
no período de duração previsto, atendendo solicitação do Presidente da referida comissão.
Art 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Aracruz-ES, 12 de maio de1999.
/ La / / ) 7
E A rddoo: EL
o
PEDRO TAD U
Presidente da Câmara
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP.: 29.190-000 - Tel.:(027) 256-1491

open original →