| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 389 / 1999 |
| Date | 1999-06-14 |
| Ementa | TRANSFERE PERÍODOS DE GOZO DE FÉRIAS DE FUNCIONÁRIA DE PROVIMENTO EFETIVO. |
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aa Biúmaia Municipal de Araci ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 389, DE 14 DE JUNHO DE 1999. TRASNFERE PERÍODOS DE GOZO DE FÉRIAS DE FUNCIONÁRIA DE PROVIMENTO EFETIVO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Am |. A Portaria nº 331, de 18 de fevereiro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art 1º. Suspender, por imperiosa necessidade dos serviços, as férias da Senhora Terezinha Angela Sarmenghi Cabral, funcionária de provimento efetivo, no exercício do cargo de Assessor Legislativo, Nível IX, padrão 1, constante da Portaria nº 331, de 18/02/1999. Art. 2º. A funcionária citada no artigo 1º desta Portaria terá direito ao gozo das férias no período de 01 a 03 de fevereiro de 2.000 relativas a parte do periodo aquisitivo de 01/03/1996 a 29/02/1997 e de 04 de março de 02 de abril de 2.000 relativas ao período integral de 29/02/1997 a 28/02/1998 ”. Art 2º. Cessar os efeitos das Portarias nºs 299, de 12/10/1998 e 323, de 21/01/1999. Art 3º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Aracruz, 14 de junho de 1999. Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP.: 29.190-000 - Tel.:(027) 256-1491