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norma nº 390/1999

Tipo Portaria
Número / Ano 390 / 1999
Date 1999-06-14
EmentaTRANSFERE PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DE FUNCIONÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO.
native_id7221

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Come Mianicipal de Cibracrux
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 390, 14 DE JUNHO DE 1999.
TRANSFERE PERÍODO DE GOZO DE
FÉRIAS DE FUNCIONÁRIO DE PROVI.
MENTO EFETIVO.
O Presidente da Câmara Municipal de
Aracruz, Estado do Espírito Santo no
uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º - A Portaria de nº 338, de 04 de março de 1999, passa a vigorar
com a seguinte redação.
“Art. 1º - Suspende, por imperiosa necessidade dos serviços, as férias do
senhor GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA, funcionário de provimento efetivo ,
no exercício do cargo de Advogado , Nível X, Padrão D , constante da Portaria nº 338
de 04.03.1999.
Art. 2º - O funcionário citada no Art 1º desta Portaria terá o direito ao gozo
das férias no período de 03 de janeiro a 03 de fevereiro de 2000 relativas ao período
aquisitivo 01/02/98 a 31.01.1999.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Aracruz, ES., 14 de junho de 1999.
—— gado A
=. PEDRO TADEU COUTINHO.
Re idente da Câmara.
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP: 29.190-000 - Tel: (027) 256-1491

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