| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 400 / 1999 |
| Date | 1999-07-22 |
| Ementa | DESIGNA FUNCIONÁRIO PARA IR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM VITÓRIA/ES, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA DE LEIS. |
| native_id | 7231 |
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Bâmaia Aunicipal de A racuz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Portaria nº 400, 22 de julho de 1999. Designa Funcionário Para ir ao Tribunal de Justiça em Vitória/ES, para tratar de Assuntos desta Casa de Leis. O Presidente da Câmara Municipal de Aracruz, Estado do Espírito Santo no uso de suas atribuições legais e nos Termos do Artigo 50 do Parágrafos da Resolução nº 492, de 31/12/1990. Resolve: Ar. 1º - Designar o Funcionário GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA, para ir ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA, para tratar de assuntos desta Casa de Leis Art. 2º - Estabelecer o limite de 01 (uma) diária sem pernoite, a cada participante, a fim de cobrir despesas com transporte e alimentação, de acordo com tabela em vigor Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracruz, ES., 22 de julho de 1999. residente da Câmara. R ua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP.: 29.190-000 - Tel.:(027) 256-1491