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norma nº 400/1999

Tipo Portaria
Número / Ano 400 / 1999
Date 1999-07-22
EmentaDESIGNA FUNCIONÁRIO PARA IR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM VITÓRIA/ES, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA DE LEIS.
native_id7231

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Bâmaia Aunicipal de A racuz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Portaria nº 400, 22 de julho de 1999.
Designa Funcionário Para ir ao Tribunal
de Justiça em Vitória/ES, para tratar de
Assuntos desta Casa de Leis.
O Presidente da Câmara Municipal de
Aracruz, Estado do Espírito Santo no
uso de suas atribuições legais e nos Termos
do Artigo 50 do Parágrafos da Resolução nº
492, de 31/12/1990.
Resolve:
Ar. 1º - Designar o Funcionário GUILHERME LOUREIRO
OLIVEIRA, para ir ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA, para tratar de assuntos desta Casa
de Leis
Art. 2º - Estabelecer o limite de 01 (uma) diária sem pernoite, a cada
participante, a fim de cobrir despesas com transporte e alimentação, de acordo com
tabela em vigor
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Aracruz, ES., 22 de julho de 1999.
residente da Câmara.
R
ua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP.: 29.190-000 - Tel.:(027) 256-1491

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