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norma nº 407/1999

Tipo Portaria
Número / Ano 407 / 1999
Date 1999-08-04
EmentaDESIGNA VEREADOR E FUNCIONÁRIO PARA IREM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA DE LEIS.
native_id7244

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Pâmaa ACunicipal de Aracimz
“ty
(fer ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cory
Portaria nº 407, 04 de agosto de 1999,
o
Designa Vereador e funcionário Para irem ao
Tribunal de Justiça do Estado para tratar de
assuntos desta Casa de Leis.
O Presidente da Câmara Municipal de
Aracruz, Estado do Espírito Santo no
uso de suas atribuições legais e nos Termos
do Artigo 50 do Parágrafos da Resolução nº
492, de 31/12/1990,
Resolve:
1º - Designar o Vereador PEDRO TADEU COUTINHO e o
ar GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA, para irem ao Tribunal de
apra para tratar de assuntos desta Casa de Leis, em Vitória/ES.
Justiça do F
- Estabelecer o limite de 01 (uma) diária sem pernoite, a ca
ns EA de cobrir despesas com transporte e alimentação, de acordo com
articipante,
rea em vigor.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, rev
as disposições em contrário. ogadas
Aracruz, ES., 04 de agosto de 1999.
O TADEU Zala HO.
residente da Câmara.
) - Tel.:(027) 256-1491
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP.: 29.190-000 - Tel (027)

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