| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 407 / 1999 |
| Date | 1999-08-04 |
| Ementa | DESIGNA VEREADOR E FUNCIONÁRIO PARA IREM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA DE LEIS. |
| native_id | 7244 |
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Pâmaa ACunicipal de Aracimz “ty (fer ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Cory Portaria nº 407, 04 de agosto de 1999, o Designa Vereador e funcionário Para irem ao Tribunal de Justiça do Estado para tratar de assuntos desta Casa de Leis. O Presidente da Câmara Municipal de Aracruz, Estado do Espírito Santo no uso de suas atribuições legais e nos Termos do Artigo 50 do Parágrafos da Resolução nº 492, de 31/12/1990, Resolve: 1º - Designar o Vereador PEDRO TADEU COUTINHO e o ar GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA, para irem ao Tribunal de apra para tratar de assuntos desta Casa de Leis, em Vitória/ES. Justiça do F - Estabelecer o limite de 01 (uma) diária sem pernoite, a ca ns EA de cobrir despesas com transporte e alimentação, de acordo com articipante, rea em vigor. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, rev as disposições em contrário. ogadas Aracruz, ES., 04 de agosto de 1999. O TADEU Zala HO. residente da Câmara. ) - Tel.:(027) 256-1491 Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP.: 29.190-000 - Tel (027)