br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

norma nº 412/1999

Tipo Portaria
Número / Ano 412 / 1999
Date 1999-08-25
EmentaDESIGNA FUNCIONÁRIAS PARA IREM AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, EM VITÓRIA/ES.
native_id7249

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

E Púmaia ACunicinal de SAracuz 1
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Portaria nº 412, 25 de agosto de 1999,
Designa Funcionárias Para irem ao Tribunal
De Contas do Estado, em Vitória/ES.
O Presidente da Câmara Municipal de
Aracruz, Estado do Espírito Santo no
uso de suas atribuições legais e nos Termos
do Artigo 50 do Parágrafos da Resolução nº
492, de 31/12/1990.
Resolve:
Art. 1º - Designar as Funcionárias ELIZETE SILVA AMORIM E
RENATA AQUILINO TAVARES, para irem ao Tribunal de Contas do Estado para
tratar de assuntos desta Casa de Leis, em Vitória/ES.
Art. 2º - Estabelecer o limite de 01 (uma) diária sem pernoite, a cada
participante, a fim de cobrir despesas com transporte e alimentação, de acordo com
tabela em vigor.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Aracruz, ES., 25 de agosto de 1999.
TADEU COUTINHO.
residente da Câmara.
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP.: 29.190-000 - Tel.:(027) 256-1491

open original →