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norma nº 415/1999

Tipo Portaria
Número / Ano 415 / 1999
Date 1999-09-01
EmentaDESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA IREM A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA DE LEIS.
native_id7252

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texto integral #

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Egas)
Ns pa
q Búmaia Municipal de Mracuz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Portaria nº 415, 01 de setembro de 1999.
Designa funcionários para irem a
Assembléia Legislativa para tratar de assun-
tos desta Casa de Leis.
O Presidente da Câmara Municipal de
Aracruz, Estado do Espírito Santo no
uso de suas atribuições legais e nos Termos
do Artigo 50 do Parágrafos da Resolução nº
492, de 31/12/1990.
Resolve:
Art. 1º - Designar os Funcionários Elizete Silva Amorim, Guilherme
Loureiro Oliveira e Carlos Augusto Calvi Costalonga — para irem a Assembléia
Legislativa, para tratar de assuntos desta Casa de Leis, com o Procurador daquela Casa
em Vitória'ES.
Art. 2º - Estabelecer o limite de 01 (uma) diária sem pernoite, a cada
participante, a fim de cobrir despesas com transporte € alimentação, de acordo com
tabela em vigor.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Presidente da Câmara.
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP.: 29.190-000 - Tel.:(027) 256-1491

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