| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 417 / 1999 |
| Date | 1999-09-08 |
| Ementa | DESIGNA FUNCIONÁRIO PARA IR A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA DE LEIS. |
| native_id | 7254 |
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Bimaia ACunicinal de Mracwz pn ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Portaria nº 417, 08 de setembro de 1999. Designa funcionário para ira Assembléia Legislativa para tratar de assun- tos desta Casa de Leis. O Presidente da Câmara Municipal de Aracruz, Estado do Espírito Santo no uso de suas atribuições legais e nos Termos do Artigo 50 do Parágrafos da Resolução nº 492, de 31/12/1990. Resolve: Art. 1º - Designar o Funcionário Guilherme Loureiro Oliveira para ir à Procuradoria da Assembléia Legislativa, para tratar de assuntos desta Casa de Leis, com o Procurador daquela Casa em Vitória/ES, no dia 09 de setembro do corrente mês. Art 2º - Estabelecer o limite de 01 (uma) diária sem pernoite, a cada participante, a fim de cobrir despesas com transporte € alimentação, de acordo com tabela em vigor Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracruz, ES., 08 de setembro de 1999. Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP.: 29.190-000 - Tel.:(027) 256-1491 Í