| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 445 / 1999 |
| Date | 1999-12-09 |
| Ementa | DESIGNA FUNCIONÁRIAS PARA IREM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA DE LEIS. |
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Câmara Mani pod de Hracrux ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Portaria nº 445, 09 de dezembro de 1999. Designa funcionárias | para irem Ao Tribunal de Justiça para tratar de assun- tos desta Casa de Leis. O Presidente da Câmara Municipal de Aracruz, Estado do Espírito Santo no uso de suas atribuições legais e nos Termos do Artigo 50 do Parágrafos da Resolução nº 492, de 31/12/1990. Resolve: Art. 1º - Designar as funcionárias ELIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO PEREIRA E ELENITA DE CARVALHO WAICHERT, para irem ao Tribunal de Justiça, para tratar de assuntos desta Casa de Leis, em Vitória/ES Art. 2º - Estabelecer o limite de 01 (uma) diária sem pernoite, a cada participante, a fim de cobrir despesas com transporte é alimentação, de acordo com tabela em vigor Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracruz, ES., 09 de dezembro de 1999. O TADEU COUTINHO: residente da Câmara. Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP: 29.190-000 - Tel: (027) 256-1491