| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 453 / 1999 |
| Date | 1999-12-30 |
| Ementa | TRANSFERE PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DE FUNCIONÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
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E ommano Minicifal de CHbracrux ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Portaria nº 453, 30 de dezembro de 1999, TRANSFERE PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DE FUNCIONÁRIO DE PROVI. MENTO EFETIVO. O Presidente da Câmara Municipal de Aracruz, Estado do Espírito Santo no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art 1º- A Portaria de nº 439, de 24 de novembro de 1999, no seu Artigo 3º passa a vigorá com a seguinte redação. Art. 2º - Suspende, por imperiosa necessidade dos serviços, as férias da senhora RENATA AQUILINO TAVARES, funcionária de provimento efetivo , no exercício do cargo de Tesoureira , Nível IX, , constante da Portaria nº 439 de 24.11.1999. Art 3º - A funcionária citada no Art 1º desta Portaria terá o direito ao gozo das férias no período de 05 de janeiro a 04 de fevereiro de 2000 relativas ao período aquisitivo 26 de dezembro de 1998 a 26 de dezembro de 1999. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.. Aracruz, ES., 30 de dezembro de 1999. Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP: 29.190-000 - Tel: (027) 256-1491