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norma nº 453/1999

Tipo Portaria
Número / Ano 453 / 1999
Date 1999-12-30
EmentaTRANSFERE PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DE FUNCIONÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO.
native_id7290

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E ommano Minicifal de CHbracrux
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Portaria nº 453, 30 de dezembro de 1999,
TRANSFERE PERÍODO DE GOZO DE
FÉRIAS DE FUNCIONÁRIO DE PROVI.
MENTO EFETIVO.
O Presidente da Câmara Municipal de
Aracruz, Estado do Espírito Santo no
uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art 1º- A Portaria de nº 439, de 24 de novembro de 1999, no seu Artigo 3º
passa a vigorá com a seguinte redação.
Art. 2º - Suspende, por imperiosa necessidade dos serviços, as férias da
senhora RENATA AQUILINO TAVARES, funcionária de provimento efetivo , no
exercício do cargo de Tesoureira , Nível IX, , constante da Portaria nº 439 de
24.11.1999.
Art 3º - A funcionária citada no Art 1º desta Portaria terá o direito ao gozo
das férias no período de 05 de janeiro a 04 de fevereiro de 2000 relativas ao período
aquisitivo 26 de dezembro de 1998 a 26 de dezembro de 1999.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário..
Aracruz, ES., 30 de dezembro de 1999.
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP: 29.190-000 - Tel: (027) 256-1491

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