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norma nº 463/2000

Tipo Portaria
Número / Ano 463 / 2000
Date 2000-01-20
EmentaPROÍBE FUMAR NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
native_id7300

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Camara Ninicjhal de CHracrus
Estado do Espírito Santo
PORTARIA N.º 463, DE 20 DE JANEIRO DE 2000.
PROÍBE FUMAR NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA
MUNICIPAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica proibido fumar nas dependências da Câmara Municipal.
Art 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário
Câmara Municipal de Aracruz, 20 de janeiro de 2000.
e PTE IR
CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHA
Presidente da Câmara
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP: 29.190-000 - Tel.: (27) 256-1491
E-mail: cmaczúdzaz.com.br

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