| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 463 / 2000 |
| Date | 2000-01-20 |
| Ementa | PROÍBE FUMAR NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
| native_id | 7300 |
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Camara Ninicjhal de CHracrus Estado do Espírito Santo PORTARIA N.º 463, DE 20 DE JANEIRO DE 2000. PROÍBE FUMAR NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Fica proibido fumar nas dependências da Câmara Municipal. Art 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Câmara Municipal de Aracruz, 20 de janeiro de 2000. e PTE IR CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHA Presidente da Câmara Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP: 29.190-000 - Tel.: (27) 256-1491 E-mail: cmaczúdzaz.com.br