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norma nº 472/2000

Tipo Portaria
Número / Ano 472 / 2000
Date 2000-02-28
EmentaPROÍBE O ACESSO DE FUNCIONÁRIOS, VEREADORES OU QUALQUER OUTRA PESSOA NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL APÓS AS 18:00 HORAS.
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UMa Minicipal do CHbnacrux
Estado do Espírito Santo
PORTARIA N.º 472, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000.
PROÍBE O ACESSO DE FUNCIONÁRIOS, VEREADORES
OU QUALQUER OUTRA PESSOA NAS DEPENDÊNCIAS
DA CÂMARA MUNICIPAL APÓS AS 18:00 HORAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando à responsabilidade pela documentação, bem como por
todo patrimônio existente na sede do Poder Legislativo;
Considerando que o horário de expediente da Câmara Municipal é das
7:00 às 18:00 horas;
Considerando a ocorrência do acesso de pessoas no recinto desta Câmara
altas horas da noite, sem motivo relevante;
RESOLVE:
Am 1º. Proibir o acesso as dependências da Câmara Municipal de Aracruz, de
funcionário, vereador ou qualquer outra pessoa, fora do horário normal de expediente das
18:00 às 7:00 horas, exceto com autorização expressa € escrita desta presidência ou do
senhor Secretário Geral.
Art 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário
Câmara Municipal de Aracruz, 28 de fevereiro de 2000.
PESCA = na =
CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHA
Presidente da Câmara
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Ara
, E - Aracruz - ES - CEP: 29.190-000 - Tel.:
E-mail: cmacz(dzaz.com.br Aa ata

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