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norma nº 499/2000

Tipo Portaria
Número / Ano 499 / 2000
Date 2000-05-10
EmentaDESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA PROCEDER AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DO VEICULO DA CÂMARA MUNICIPAL.
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o. oe
+ Manicihal de C Horacrux
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 499, DE 10 DE MAIO DE 2000.
DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA
PROCEDER AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DO VEÍCULO DA
CÂMARA MUNICIPAL,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS E AINDA:
a) considerando que a ação do administrador público deve-se nortear
no interesse público, compreendendo aí os anseios e as necessidades dos
mais carentes;
b) considerando que as limitações orçamentárias do município tem
restringido de forma acentuada os investimentos na área social, fazendo
com que ações governamentais neste campo não alcancem os resultados
esperados;
c) considerando que o automóvel marca Chevrolett, modelo ASTRA,
ano de fabricação 1999, chassi 9BGTT69COXB321476, placa
MQV5144, cor PRATA, que serve a esta Presidência é instrumento
inteiramente dispensável, tornado-se inservível, não atendendo mais a
sua finalidade, sendo de bom alvitre que os recursos nele empregados
sejam convertidos em dinheiro e deslocados para investimentos em
áreas carentes de recursos desta Municipalidade, devendo ser levado
em conta, ainda, a redução de gastos que a alienação do referido
automóvel trará aos cofres públicos, ser levado em conta as despesas
com combustível, lubrificante, manutenção e motoristas, resolve:
Art. EP - Designar a Comissão Permanente de Licitação composta pelos Senhores
Terezinha Ângela Sarmenghi Cabral, Dinauria Bof Bermudes e Elimar Assis Carvalho, sob a
presidência da primeira, que se encarregará de proceder a avaliação do veículo marca
chevrolet, modelo ASTRA, ano de fabricação 1999, cor PRATA, chassi
9BGTT69COXB321476, placa MQVSI44, a qual deverá levar em consideração, na
composição do preço: o valor de mercado do carro, observando-se ai o valor de mercado
de veículos similares; e ainda: seu estado de conservação e funcionamento, os acessórios
nele existente, inclusive os pneus, de forma a alcançar o maior preço possível;
LO
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP: 29.190-000 - Tel.: (27) 256-1491
E-mail: cmaczQzaz.com.br
EA, Estado do Espírito Santo
Art. 2º - Recomendo ainda que o veículo, no período que anteceder sua venda
fique à disposição de possíveis interessados na sua aquisição, para que possam vistoriá-lo na
forma de praxe,
Art 3º - Determinar que seja dado ampla divulgação ao leilão, utilizando-se de
todos os meios de comunicação existentes na cidade e adjacências, de forma à alcançar O
maior número de licitantes possíveis,
Art 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Aracruz, 10 de maio de 2000.
E TtRises
CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHA
Presidente da Câmara
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP: 29.190-000 - Tel.: (27) 256-1491
E-mail: cmacz(dzaz.com.br

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