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norma nº 536/2000

Tipo Portaria
Número / Ano 536 / 2000
Date 2000-10-06
EmentaNOMEIA DEFENSOR DATIVO PARA O SERVIDOR HÉLIO ANTÔNIO PIONA A FIM DE ACOMPANHAR PROCESSO DE SINDICÂNCIA.
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Ctonema Hamicipal de CH pacrur
Estado do Espírito Santo
PORTARIA N.º 536, DE 06 OUTUBRO DE 2000.
NOMEIA DEFENSOR DATIVO PARA O SERVIDOR
HÉLIO ANTÔNIO PIONA A FIM DE ACOMPANHAR
PROCESSO DE SINDICÂNCIA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o servidor de provimento efetivo, Guilherme Loureiro Oliveira,
ocupante do cargo de Advogado, para funcionar como defensor dativo no Processo de
Sindicância, conforme Portaria nº 532, de 25 de setembro de 2000, em favor do servidor
Hélio Antônio Piona,
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Aracruz, 06 de outubro de 2000.
<a = >
CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHA
Presidente da Câmara
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro * Aracruz - ES - CEP: 29.190-000 - Tel.: (27) 256-1491
E-mail: crmacz(dzaz.com.br

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