| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 693 / 1999 |
| Date | 1999-01-04 |
| Ementa | CESSA OS EFEITOS DO ATO Nº 541/98. |
| native_id | 7458 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Câmara Nunicipal de Ch racuz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 693, DE 04 DE JANEIRO DE 1999. CESSA OS EFEITOS DO ATO Nº 541/98. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Cessar os efeitos do Ato nº 541, de 02 de janeiro de 1998. Art. 2º . Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHA 2º Secretário Avenida Venâncio Flores, 1166 - Centro - Aracruz - ES - CEP: 29.190.000 - Tel.: (027) 256-1491