br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

norma nº 709/1999

Tipo Ato
Número / Ano 709 / 1999
Date 1999-01-21
EmentaDESIGNA FUNCIONÁRIO E VEREADOR PARA IREM AO TRIBUNAL DE CONTAS.
native_id7474

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

O Câmara Aunicipal de iacuz
den ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 709, DE 21 DE JANEIRO DE 1999.
DESIGNA FUNCIONÁRIO E VEREADOR PARA
IREM AO TRIBUNAL DE CONTAS
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o vereador PEDRO TADEU COUTINHO e o funcionário
GIAN CARDOZO COUTINHO para irem ao Tribunal de Contas do Estado
contactarem com o Chefe da 3º Inspetoria e o Dr. Marcelo Lemos Vieira, quanto ao
pagamento de subsídios de vereadores, sessões extraordinárias e esclarecimento quanto ao
cumprimento da Emenda Constitucional 19.
Art. 2º. Estabelecer o limite de 01 (uma) diária sem pernoite, a cada participante,
a fim de cobrir despesas com transporte e alimentação, de acordo com tabela em vigor.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Aracruz, 21 de janeiro de 1999,
= A.
CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHA
2º Secretário
Avenida Venâncio Flores, 1166 - Centro - Aracruz - ES - CEP.: 29.190.000 - Tel.: (027) 256-1491

open original →