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norma nº 734/1999

Tipo Ato
Número / Ano 734 / 1999
Date 1999-03-16
EmentaREVOGA TERMOS DE ATOS.
native_id7499

Documents (1)

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Báâmaia Municipal de Slracwz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 734, DE 16 DE MARÇO DE 1999.
REVOGA TERMOS DE ATOS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º .Considerando que o artigo 50 e parágrafos do Regimento Interno
desta Câmara, dá competência exclusiva ao Presidente da Câmara, por iniciativa
própria, para designar Comissão de Representação.
Art. 2º. Considerando que em se tratando de designação por iniciativa do
Presidente, a autorização deve ser feita através de Portaria assinada pelo
Presidente.
Art. 3º. Considerando a não validade das designações de que trata os Atos
nºs. 709, de 21/01/1999; 712, de 29/01/1999; 717, de 01/02/1999 e 718, de
01/02/1999, ficam os mesmos revogados.
Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a data de 21 de janeiro de 1999.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Aracruz-ES, 16 de março de 1999.
DIRCEUCAVALHERI |
1º Secretário Ad -Hoc
/ TE, DO o
(Nise polo
FELOMENA MARIA SCARPATTI
2º Secretário Ad -Hoc
a Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP.: 29.190-000 - Tel.:(027) 256-1491

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