| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 734 / 1999 |
| Date | 1999-03-16 |
| Ementa | REVOGA TERMOS DE ATOS. |
| native_id | 7499 |
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Báâmaia Municipal de Slracwz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 734, DE 16 DE MARÇO DE 1999. REVOGA TERMOS DE ATOS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º .Considerando que o artigo 50 e parágrafos do Regimento Interno desta Câmara, dá competência exclusiva ao Presidente da Câmara, por iniciativa própria, para designar Comissão de Representação. Art. 2º. Considerando que em se tratando de designação por iniciativa do Presidente, a autorização deve ser feita através de Portaria assinada pelo Presidente. Art. 3º. Considerando a não validade das designações de que trata os Atos nºs. 709, de 21/01/1999; 712, de 29/01/1999; 717, de 01/02/1999 e 718, de 01/02/1999, ficam os mesmos revogados. Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 21 de janeiro de 1999. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Aracruz-ES, 16 de março de 1999. DIRCEUCAVALHERI | 1º Secretário Ad -Hoc / TE, DO o (Nise polo FELOMENA MARIA SCARPATTI 2º Secretário Ad -Hoc a Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP.: 29.190-000 - Tel.:(027) 256-1491