| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 738 / 1999 |
| Date | 1999-03-30 |
| Ementa | CESSA OS EFEITOS DO ATO Nº 556/98. |
| native_id | 7503 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
aa Cúmaia Aunicinal de Araciuz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 738, DE 30 DE MARÇO DE 1999. CESSA OS EFEITOS DO ATO Nº 556/98. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Cessar os efeitos do Ato nº 556, de 30 de janeiro de 1998. Art 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracruz-ES, 30 de março de 1999. 1º Secretário Ad- Hoc FELOMENA MARIA SCARPATTI 2 Secretário Ad- Hoc Proto: ” SSor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP.: 29.190-000 - Tel.:(027) 256-1491