| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 746 / 1999 |
| Date | 1999-04-09 |
| Ementa | CESSA OS EFEITOS DO ATO Nº 467/97. |
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& Bâmaa Aunicipal de Mracwuz (fest: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 746, DE 09 DE ABRIL DE 1999, CESSA OS EFEITOS DO ATO Nº 467/97, A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art 1º. Cessar os efeitos dos Ato nº 467, de 03 de março de 1997. Art. 2º . Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracruz, 09 de abril de 1999. <a CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHA 2º Secretário | | | | E : B a . ofessor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP.: 29.190-000 - Tel.:(027) 256-1491