| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 751 / 1999 |
| Date | 1999-04-16 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES. |
| native_id | 7516 |
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Búmara Aunicipal de Mracwz pi terço ici ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 751, DE 16 DE ABRIL DE 1999. CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE: Art. 1º. Conceder licença ao funcionário Marco Antônio da Silva, para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 02 ( dois) anos consecutivos, sem remuneração, de acordo com o processo nº 1.648/99. Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 14 de abril de 1999. Art.3º, Revogam-se as disposições em contrário. Aracruz-ES., 16 de abril de 1999. — adendo “PEDRO TADEU COUTINHO retário Ad - Hoc Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP. 29.190-000 - Tel.:(027) 256-1491