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norma nº 768/1999

Tipo Ato
Número / Ano 768 / 1999
Date 1999-07-26
EmentaINTERROMPE, A PEDIDO, LICENÇA SEM VENCIMENTO E DETERMINA DATA BASE.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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ATO Nº 768, DE 26 DE JULHO DE 1999,
INTERROMPE, A PEDIDO, LICENÇA SEM VENCIMENTO
E DETERMINA DATA BASE,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Interromper, a pedido, a licença para trato de assuntos particulares,
concedida através do Ato nº 514, de 04/09/1997, da servidora Irani Vieira
Teodoro, titular do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo III,
retornando as atividades na data de 02 de agosto de 1999
Art. 2º. A data base da funcionária Irani Vieira Teodoro, Assistente
Administrativo III, nível IX Padrão C, para percepção dos direitos funcionais
como férias, anuênio, progressão, licenças, promoções, adicionais e outros de que
dispuser o regime jurídico dos servidores municipais e outras leis, será a data de 02
de agosto de 1999.
Art. 3º . Esta Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Aracruz-ES, 26 de julho de 1999.
| — Presidei é Ha 'âmara
RM)
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]
GILBERTO LUIZ PINHEIR
1º Secretário
EEE e CM
CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHA
2 Secretário
àProfessor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP: 29.190-000 - Tel: (027) 256-1491

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