| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 768 / 1999 |
| Date | 1999-07-26 |
| Ementa | INTERROMPE, A PEDIDO, LICENÇA SEM VENCIMENTO E DETERMINA DATA BASE. |
| native_id | 7535 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
e na 2 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LA n cio PR O Wamicihal de 6 POA É rca 4 ATO Nº 768, DE 26 DE JULHO DE 1999, INTERROMPE, A PEDIDO, LICENÇA SEM VENCIMENTO E DETERMINA DATA BASE, O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Interromper, a pedido, a licença para trato de assuntos particulares, concedida através do Ato nº 514, de 04/09/1997, da servidora Irani Vieira Teodoro, titular do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo III, retornando as atividades na data de 02 de agosto de 1999 Art. 2º. A data base da funcionária Irani Vieira Teodoro, Assistente Administrativo III, nível IX Padrão C, para percepção dos direitos funcionais como férias, anuênio, progressão, licenças, promoções, adicionais e outros de que dispuser o regime jurídico dos servidores municipais e outras leis, será a data de 02 de agosto de 1999. Art. 3º . Esta Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracruz-ES, 26 de julho de 1999. | — Presidei é Ha 'âmara RM) [44 | ] GILBERTO LUIZ PINHEIR 1º Secretário EEE e CM CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHA 2 Secretário àProfessor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP: 29.190-000 - Tel: (027) 256-1491