norma nº 4028/2021

Re Camara Maenici al de Lraora
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 4.028, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.
CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA DE CARGO DE
PROVIMENTO EFETIVO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à senhora CELIMARA BATISTA DO NASCIMENTO SELVATICI,
servidora de cargo de provimento efetivo, licença por motivo de casamento realizado no
dia 25 de setembro de 2021, por 08 (oito) dias, nos termos da alínea “b” do inciso IV do
artigo 78 da Lei nº. 2.898, de 31/03/2006.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
data de 25 de setembro de 2021.
Aracruz, 30 de setembro de 2021.