| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 254 / 1998 |
| Date | 1998-01-30 |
| Ementa | EXTINGUE OBRIGATORIAMENTE DO CARTÃO DE PONTO MARCADO PELOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. |
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Câmara Municipal de Sl raciuz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 254, 30 de janeiro de 1998. EXTINGUE A OBRIGATORIEDADE DO CARTÃO DE PONTO MARCADO PELOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Fica extinto o uso do cartão de pontos pelos funcionários da Câmara Municipal de Aracruz, ficando os mesmos isentos de marcá-lo. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de 02 de fevereiro de 1998. Art. 3º, Revogam-se as disposições em contrário. Avenida Venâncio Flores, 1166 - Centro - Aracruz - ES - Cep.: 29.190.000 - FONE: (027)256-1491