| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 270 / 1998 |
| Date | 1998-04-06 |
| Ementa | CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 290, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1997. |
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câmara Municipal de racuz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 270, DE 06 DE ABRIL DE 1998. CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 290, DE 03 DE FEVE- REIRO DE 1997. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRI- ÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Cessar os efeitos da Portaria nº 209, de 03 de fevereiro de 1997. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 1998. Art. 3º. Ficam revogadas as disposicões em contrário. Avenida Venâncio Flores, 1166 - Centro - Aracruz - ES - CEP.: 29.190.000 - Tel.: (027) 256-1491