| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 927 / 2000 |
| Date | 2000-07-12 |
| Ementa | . |
| native_id | 7730 |
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e A Estado do Espírito Santo ATO Nº 927, DE 12 DE JULHO DE 2000. A MESA DIRETORA DA CÂM ) ARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, Considerando que recentemen Serviços nº 004/2000 com a OBRAS E SERVIÇOS LTD atravessa o Poder Público e te rescindimos o Contrato de Prestação de Empresa FAUSTINI ADM. DE MÃO DE A, em vista das dificuldades financeiras que em especial o Poder legislativo Municipal; Considerando que a Lei Complementar nº 101 Fiscal estabelece que os deixarem despesas em Restos a — Lei de Responsabilidade Administradores serão penalizados se Pagar para o ano subsequente; Considerando que o Poder Executivo Municipal, recentemente baixou normas fixando o Expediente da Prefeitura Municipal de Aracruz das 12:00 às 18:00 horas; RESOLVE: Art. 1º . Estabelecer que o horário de expediente da Câmara Municipal de Aracruz, será das 12:00 às 18:00 horas. Art. 2º. Fica ressalvado que os Senhores Vereadores e seus Secretários Parlamentares poderão usar seus respectivos espaços de trabalhos — Gabinetes, sem entretanto utilizarem dos serviços intemos dos Departamentos que compõem a Estrutura Administrativa desta Câmara Municipal e consequentemente dos servidores, no horário matutino. Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. E Câmara Municipal de Aracruz, 12 de julho de 2000. = CEE = € CARLOS ROBERTO RERMUO ROCHA” 4 Presidente da Aa / T- Zé das Doble ARGEL DE OO Ho AS 1º Secretário . TEIXEIRA FURIERÍ - Centro - Aracruz - ES - CEP: 29.190-000 - Tel.: (27) 256-1491 Rua Professor Lôbo, 550 po cmacz(dzaz.com.br