| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 436 / 1997 |
| Date | 1997-01-02 |
| Ementa | ESTABELECE CARGA HORÁRIA DE FUNCIONÁRIA DE PROVIMENTO EFETIVO. |
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Câmara Municipal de Anxorux ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 436, DE 02 DE JANEIRO DE 1997. ESTABELECE CARGA HORÁRIA DE FUNCIONÁRIA DE PROVIMENTO EFETIVO, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARA- CRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 50 E 51 DA LEINº 1.664/93, RESOLVE: Art. 1º. A carga horária da funcionária de provimento efetivo THAIS DA COSTA SOARES FURIERI, titular do cargo de Assistente Legislativo, nível IX, padrão C, será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais. Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracruz-ES., 02 de janeiro de 1997. 1) a Mú A) jDes ROS RIBEIRO HADO 1º Secretária > CLAUDIO SPINASSÉ 2º Secretário