norma nº 992/2021

ESTADO DO ESPIRITO SANTO
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 992, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.
PROMULGADO
” CONCEDE “PRÊMIO DE HONRA AO MÉRITO
DESPORTIVO” AO SENHOR SALVADOR PINTO PEREIRA.
Á CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais, aprovou e o Presidente da Câmara, nos termos do 8 3º do artigo 35 da Lei Orgânica
de Aracruz, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o “Prêmio Honra ao Mérito Desportivo” ao Sr. Salvador Pinto Pereira
em reconhecimento à pratica e o incentivo ao esporte neste Município, conforme disposto na Lei
Municipal nº 3.995, de 12 de novembro de 2015.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 21 de outubro de 2021.
PUBLICADO
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