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norma nº 3867/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3867 / 2014
Date 2014-12-02
EmentaAUTORIZA O REPASSE DE VALORES A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DA BARRA DO RIACHO e BARRA DO SAHY.
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LEI Nº 3867, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.
AUTORIZA O REPASSE
DE VALORES A ASSOCIAÇÃO DE
PESCADORES DA BARRA DO
RIACHO e BARRA DO SAHY
O Prefeito Municipal de Aracruz, Estado do Espírito Santo; faço saber que a câmara municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 20.000,00 (vinte
mil reais) para a Associação de Pescadores da Barra do Riacho e Barra do Sahy, a fim de
apoiar a realização da 6a Festa dos Pescadores, evento que ocorrerá nos dias 05, 06 e 07 de
Dezembro de 2014.
Art. 2º O repasse de que trata o art. 1º desta lei deve ocorrer em observância à legislação
pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município
dos recursos utilizados.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:
12.00.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
12:01.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
23.695.0020.2.063 - Promoção Turística e Cultural
3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES
Código Reduzido 583
Total...R$ 20.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 02 de Dezembro de 2014.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
Este arquivo não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Aracruz.
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