| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3867 / 2014 |
| Date | 2014-12-02 |
| Ementa | AUTORIZA O REPASSE DE VALORES A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DA BARRA DO RIACHO e BARRA DO SAHY. |
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LEI Nº 3867, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014. AUTORIZA O REPASSE DE VALORES A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DA BARRA DO RIACHO e BARRA DO SAHY O Prefeito Municipal de Aracruz, Estado do Espírito Santo; faço saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a Associação de Pescadores da Barra do Riacho e Barra do Sahy, a fim de apoiar a realização da 6a Festa dos Pescadores, evento que ocorrerá nos dias 05, 06 e 07 de Dezembro de 2014. Art. 2º O repasse de que trata o art. 1º desta lei deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 12.00.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 12:01.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 23.695.0020.2.063 - Promoção Turística e Cultural 3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES Código Reduzido 583 Total...R$ 20.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 02 de Dezembro de 2014. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal Este arquivo não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Aracruz. 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3867/2014 (http://leismunicipa.is/suwoe) - 08/07/2021 07:17:07