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norma nº 507/1997

Tipo Ato
Número / Ano 507 / 1997
Date 1997-08-04
EmentaAVERBA TEMPO DE SERVIÇO.
native_id8101

Documents (1)

texto integral #

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; . Câmara Nunicipal de Aracuz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 507, DE 04 DE AGOSTO DE 1997.
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO
ARTIGO 35 DA LEI Nº 1.664/93, COMBINADO COM O
ARTIGO 22, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DE
ARACRUZ E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ARTIGO 628 3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
RESOLVE:
Art 1º. Averbar em favor da funcionária de provimento efetivo ELIZETE
VA AMORIM, ocupante do cargo de Assessor Financeiro, nível X, padrão H, o
ua de serviço prestado a Empresa Gesse Laurindo da Silva, tempo este reconhecido
E ótsio Nacional de Seguridade Social - INSS, através de certidão de tempo de
” contendo os períodos de 01/11/72 à 31/12/73 e 01/12/69 à 30/10/72. O tempo a
ado equivale a 04 (quatro) anos, 01 (um) mes e 00 (zero) dias, para efeitos de
sosentadora e disponibilidade, conforme processo nº 0318/97.
Art. 2º. Ficam revogados os termos do Ato 391/96, por estar inserido no
no artigo 1º deste Ato.
Art. 3º, Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Aracruz-ES.., 04 de agosto de 1997.
Jide
Moresidente fa Câmara
( ) aa
ROSANE RIBEIRO MACHADO
1º Secretária
CLÁUDIO ASSÉ
2º Secretário
Avenida Venâncio Flores, 1166 - Centro - Aracruz - ES - Cep.: 29.190.000 - FONE: (027)256-1491

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