| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 507 / 1997 |
| Date | 1997-08-04 |
| Ementa | AVERBA TEMPO DE SERVIÇO. |
| native_id | 8101 |
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; . Câmara Nunicipal de Aracuz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 507, DE 04 DE AGOSTO DE 1997. AVERBA TEMPO DE SERVIÇO. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 35 DA LEI Nº 1.664/93, COMBINADO COM O ARTIGO 22, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 628 3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. RESOLVE: Art 1º. Averbar em favor da funcionária de provimento efetivo ELIZETE VA AMORIM, ocupante do cargo de Assessor Financeiro, nível X, padrão H, o ua de serviço prestado a Empresa Gesse Laurindo da Silva, tempo este reconhecido E ótsio Nacional de Seguridade Social - INSS, através de certidão de tempo de ” contendo os períodos de 01/11/72 à 31/12/73 e 01/12/69 à 30/10/72. O tempo a ado equivale a 04 (quatro) anos, 01 (um) mes e 00 (zero) dias, para efeitos de sosentadora e disponibilidade, conforme processo nº 0318/97. Art. 2º. Ficam revogados os termos do Ato 391/96, por estar inserido no no artigo 1º deste Ato. Art. 3º, Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracruz-ES.., 04 de agosto de 1997. Jide Moresidente fa Câmara ( ) aa ROSANE RIBEIRO MACHADO 1º Secretária CLÁUDIO ASSÉ 2º Secretário Avenida Venâncio Flores, 1166 - Centro - Aracruz - ES - Cep.: 29.190.000 - FONE: (027)256-1491