| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 529 / 1997 |
| Date | 1997-11-17 |
| Ementa | TORNA SEM EFEITO OS TERMOS DO ATO Nº 527, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. |
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, Ra Cámara Nunicipal de Slracwz Segs ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 529, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997. TORNA SEM EFEITO OS TERMOS DO ATO Nº 527, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE: Art. 1º. Ficam sem efeitos os termos do Ato nº 527, de 14 de novembro de 1997, por motivo da não realização do Congresso. Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Aracruz, 17 de novembro de 1997. O NI lana IRA uia Presid âmara de 1º Secretário cravé saidas 2º Secretário Avenida Venâncin Flores. 1166 - Centro - Aracruz - ES - Cep.: 29.190.000 - FONE: (027)256-1491