| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 296 / 1995 |
| Date | 1995-04-19 |
| Ementa | CONCEDE QUINQUÊNIO A FUNCIONÁRIO EFETIVO. |
| native_id | 8275 |
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ta n ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4 ATO Nº 296, de 19 de abril de 1995. CONCEDE QUINQUENTO A FUNCIONÁRIO EFETIVO. A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTA- DO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE- GAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 79 E SEGUINTES DA LEI Nº! 1.664/93, RESOLVE: Art. 12. Conceder a funcionária de provimento efetivo THAIS DA COSTA SOARES FURIERI, ocupante do cargo de Assis tente Legislativo III, 01 quinquênio, por cinco a- nos de efetivo exercício prestados à municipalidade, adquirido em data de 13.03.1995, ao qual incorpora! para todos os efeitos legais. Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ' retroagindo seus efeitos a data de 13 de março de 1995. Art. 39. Revogam-se as disposições em contrário. Aracruz-ES., 19 de abril de 1995. 2º Secretário Avenida Venâncio Flores, nº 1166 - Centro - Aracruz - ES - Fone: 256-1491