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norma nº 296/1995

Tipo Ato
Número / Ano 296 / 1995
Date 1995-04-19
EmentaCONCEDE QUINQUÊNIO A FUNCIONÁRIO EFETIVO.
native_id8275

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texto integral #

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ta
n ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4
ATO Nº 296, de 19 de abril de 1995.
CONCEDE QUINQUENTO A FUNCIONÁRIO EFETIVO.
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTA-
DO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-
GAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 79 E SEGUINTES DA LEI Nº!
1.664/93,
RESOLVE:
Art. 12. Conceder a funcionária de provimento efetivo THAIS
DA COSTA SOARES FURIERI, ocupante do cargo de Assis
tente Legislativo III, 01 quinquênio, por cinco a-
nos de efetivo exercício prestados à municipalidade,
adquirido em data de 13.03.1995, ao qual incorpora!
para todos os efeitos legais.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação '
retroagindo seus efeitos a data de 13 de março de
1995.
Art. 39. Revogam-se as disposições em contrário.
Aracruz-ES., 19 de abril de 1995.
2º Secretário
Avenida Venâncio Flores, nº 1166 - Centro - Aracruz - ES - Fone: 256-1491

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