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norma nº 299/1995

Tipo Ato
Número / Ano 299 / 1995
Date 1995-05-02
EmentaCONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
native_id8278

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 299, DE 02 DE MAIO DE 1995.
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS
TERMOS DO ARTIGO 129 DA LEI Nº 1.664/93,
RESOLVE:
Art. 12. Conceder licença para tratamento de interesses particulares,
ao funcionário WALLACE RIBEIRO VIEIRA, sem remuneração, por
02 ( dois) anos, a partir desta data.
Art. 29. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Aracruz-ES, 02 de maio de 1995.
TD EDRO TADEU COUTINHO - 7
1º Secretário
ERTO FURIERI
2º Secretário
Avenida Venâncio Flores, nº 1166 - Centro - Aracruz - ES - Fone: 256-1491

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