| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 299 / 1995 |
| Date | 1995-05-02 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES. |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 299, DE 02 DE MAIO DE 1995. CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES. A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 129 DA LEI Nº 1.664/93, RESOLVE: Art. 12. Conceder licença para tratamento de interesses particulares, ao funcionário WALLACE RIBEIRO VIEIRA, sem remuneração, por 02 ( dois) anos, a partir desta data. Art. 29. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário. Aracruz-ES, 02 de maio de 1995. TD EDRO TADEU COUTINHO - 7 1º Secretário ERTO FURIERI 2º Secretário Avenida Venâncio Flores, nº 1166 - Centro - Aracruz - ES - Fone: 256-1491