| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 308 / 1995 |
| Date | 1995-07-05 |
| Ementa | AVERBA TEMPO DE SERVIÇO DE FUNCIONÁRIA. |
| native_id | 8287 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 308, DE 05 DE JULHO DE 1995. AVERBA TEMPO DE SERVIÇO DE FUNCIONARIA. A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ES- TADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES" LEGAIS E DE ACORDO COM O INCISO XV ARTIGO 15 DA RE- SOLUÇÃO Nº 492/90, RESOLVE: Art. 19. Averbar em favor da funcionária de provimento efetivo MARIA DA GLORIA MAYER COUTINHO, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Nível IX, o tempo de serviço! prestado ininterruptamente anterior a sua efetivação, equivalente a 03 (três) anos, correspondente ao perío do de 01.02.1989 a 02.01.1992. Art. 2º. Fica instituido como data base para todos os efeitos! legais a data 01.02.1989. Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. / Aracruz, 05 de julho de 1995. e 7/44 0 —— PEDRÓ/TADEU SL By TADEU 1º Secretário Avenida Venâncio Flores, nº 1166 - Centro - Aracruz - ES - Fone: 256-1491