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norma nº 308/1995

Tipo Ato
Número / Ano 308 / 1995
Date 1995-07-05
EmentaAVERBA TEMPO DE SERVIÇO DE FUNCIONÁRIA.
native_id8287

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 308, DE 05 DE JULHO DE 1995.
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO DE FUNCIONARIA.
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ES-
TADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES"
LEGAIS E DE ACORDO COM O INCISO XV ARTIGO 15 DA RE-
SOLUÇÃO Nº 492/90,
RESOLVE:
Art. 19. Averbar em favor da funcionária de provimento efetivo
MARIA DA GLORIA MAYER COUTINHO, ocupante do cargo de
Assistente Legislativo, Nível IX, o tempo de serviço!
prestado ininterruptamente anterior a sua efetivação,
equivalente a 03 (três) anos, correspondente ao perío
do de 01.02.1989 a 02.01.1992.
Art. 2º. Fica instituido como data base para todos os efeitos!
legais a data 01.02.1989.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
/ Aracruz, 05 de julho de 1995.
e 7/44 0
—— PEDRÓ/TADEU SL
By TADEU
1º Secretário
Avenida Venâncio Flores, nº 1166 - Centro - Aracruz - ES - Fone: 256-1491

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